Manifestações de junho de 2013, população ocupa o congresso, centro do legislativo federal.

Manifestações de junho de 2013, população ocupa o congresso, centro do legislativo federal.

Que São Entes Federativos?

Entes federativos correspondem: a União, cada Estado brasileiro, mais o Distrito federal e cada município.

Os Três Poderes:

 Nossa constituição federal assegura em seu artigo segundo:

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Em outras palavras, a divisão do poder em nosso país se dá a essas três figuras estatais, chamados de os três poderes.
Um não depende do outro para atuar (são independentes) e trabalham de forma conjunta (harmônica) pela manutenção do Estado brasileiro.

Ao poder executivo cabe, representado pelos prefeitos, governadores e presidente de cada entende federativo a missão de implementação de políticas públicas, além da administração da estrutura estatal a qual é competente.

Um exemplo: Prefeito da cidade de São Paulo é o administrador da máquina pública paulistana e representante máximo da cidade de São Paulo.

Poder Legislativo:

Em sentido estrito, é responsabilidade pertencente ao poder legislativo, duas principais funções:

– Legislar: criar leis e emendas as leis já existentes;

– Fiscalizar e controlar os atos do Executivo *.

* ver adiante sobre tribunais de contas

Os três poderes

Os três poderes

Poder Judiciário:

Ao poder judiciário cabe julgar, quando provocado ( ou seja quando se chega uma demanda até ele) , determinado litígio entre as partes. Partes são todos aqueles que respondem no processo judicial, podem ser  duas  pessoas físicas  uma empresa, e até um dos entes federativos.

Para facilitar a organização das demandas, os fóruns se dividem diversas varas: criminal, civil, vara pública (onde os entes federativos são réus) e assim por diante.

Tribunais de Contas dos Estados e dos municípios:

Apesar do nome, esses tribunais não integram o poder judiciário, tampouco o poder legislativo, como alguns teóricos afirmam. Os tribunais de contas são órgãos únicos dotados de poderes concedidos pela constituição, sendo assim não integram nenhum dos três poderes.

Entre outras funções, aos tribunais de contas cabe fiscalizar e julgar os atos dos administradores públicos quanto a legalidade (se os atos estão de acordo com as leis) , a legitimidade ( se os atos foram razoáveis) e a economicidade ( se não ocorreu exagero nos gastos).

Muitos políticos têm suas contas administrativas reprovadas justamente por sua atuação administrativa não atender aos quesitos acima.